Prefeitura de Ipojuca anula licença de construção de flats em Maracaípe p4ma
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Com a nova decisão, o empreendimento deve entrar com novo pedido de licenciamento perante a Agência Estadual de Meio Ambiente (RH)
maio 22, 2025 - 5:48 pm
Foto: Reprodução/Prefeitura de Ipojuca
A prefeitura de Ipojuca, no litoral Sul da Região Metropolitana do Recife, anulou as licenças ambientais e urbanísticas do empreendimento Maracaípe Beach Living, um flat-service com mais de 600 unidades, que está para ser construído. A gestão municipal atendeu à recomendação da Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca, que apontou inconsistências nos procedimentos istrativos do poder municipal. A ação teve o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (Gace) Praias e do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O documento enviado pela Procuradoria de Ipojuca ao MPPE justifica a existência de vícios formais e materiais nas licenças anteriormente concedidas pela prefeitura. A incompetência da gestão municipal para licenciar empreendimentos com impacto ambiental regional e a ausência de manifestação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano são alguns dos problemas citados.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao determinar o cancelamento das licenças, recomendou que o empreendedor entre com novo processo de licenciamento, dessa vez junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (RH), devido ao impacto regional causado pela construção.
De acordo com a coordenadora do CAO Meio Ambiente e do Gace Praias, Promotora de Justiça Belize Câmara, a anulação das licenças é uma vitória para o meio ambiente. “Essa resolução é resultado de um diálogo construtivo com a atual gestão do município de Ipojuca, que demonstrou comprometimento em corrigir irregularidades pretéritas e respeito às normas ambientais, configurando uma excelente prática istrativa em prol da sustentabilidade e da boa governança”, destacou.
De acordo com a recomendação expedida pelo MPPE, na hipótese de o empreendedor apresentar requerimento de licenciamento perante a RH, o órgão estadual deverá exigir a elaboração de Estudo e de Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA). Se constatada a presença de comunidade tradicional, deverá exigir a consulta prévia, livre e informada.
*Com informações da assessoria.
