MPPE recomenda que Neoenergia expanda rede elétrica em área ribeirinha de Petrolina 2rxu

Promotoria de Justiça intermediou reuniões entre moradores e a Neoenergia. Foto: Divulgação/MPPE

A Neoenergia tem até 15 dias para apresentar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um plano de ação e cronograma executivo para implantação da rede elétrica das Ilhas do Combate e regiões adjacentes em Petrolina, no Sertão pernambucano. A localidade contempla um conjunto de ilhas no Vale do São Francisco, com populações ribeirinhas em áreas remotas e de difícil o. O prazo foi estipulado em uma recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidade de Petrolina. Segundo o documento, há mais de dez anos, moradores das ilhas pleiteiam pelo fornecimento de energia elétrica.

O plano deverá incluir obras, obtenção de licenças e articulação com proprietários de áreas afetadas, com a previsão de cada etapa necessária. Ainda conforme a publicação, a concessionária deverá apresentar justificativa técnica, jurídica e istrativa para cada pendência atual, identificando possíveis imes e soluções. Caso algum proprietário se recuse, sem justificativa, a permitir a agem da rede elétrica, a Neoenergia deverá adotar as medidas jurídicas cabíveis ou buscar a desapropriação por utilidade pública.

Denúncias contra a Neoenergia 6r1537

Desde 2022, tramita na Promotoria um procedimento sobre o tema, após o recebimento de uma denúncia dos moradores da localidade contra a Neoenergia. Segundo relatado por eles, desde 2014 a concessionária se recusa a fornecer energia elétrica sob o pretexto de obstáculos istrativos, ambientais e fundiários. Ao longo desse tempo, aconteceram diversas reuniões entre a Promotoria de Justiça, a Neoenergia e demais órgãos.

Embora tenha se comprometido em diversas ocasiões, a concessionária reiteradamente descumpriu prazos e não avançou efetivamente na instalação da rede elétrica.

“Não obstante os reiterados esforços do Ministério Público, a tramitação do procedimento istrativo perdura por mais de três anos sem a concretização do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, situação que configura violação manifesta a direitos fundamentais da população local, afetando saúde, segurança, educação e dignidade humana, e perpetuando desigualdade estrutural e negligência institucional”, pontuou a Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, no texto da publicação.

Governo Estadual também é alvo da recomendação 395e2i

A recomendação também foi direcionada à Agência Estadual de Meio Ambiente (RH), que deverá apresentar, em até 10 dias úteis, relatório técnico consolidado com manifestação conclusiva sobre os pedidos de Licença Simplificada e Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), detalhando pendências e exigências remanescentes. A RH deverá, ainda, articular com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) a apreciação célere e concomitante dos pedidos de Consulta Prévia dos moradores.

A AMMA será responsável por identificar as áreas para compensação ambiental mínima exigida, com a indicação precisa de coordenadas e elaboração de plano simplificado de recuperação ambiental. Além disso, deverá informar, em até cinco dias úteis, sobre os protocolos já recebidos, pendências e providências adotadas quanto aos pedidos relacionados à compensação e a ASV.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade de Petrolina (SEDURBHS) deverá fornecer, em até 10 dias úteis, manifestação técnica conclusiva sobre a emissão das anuências de uso do solo pendentes, e promover os ajustes necessários à categoria “Licença de Construção”, já protocolada pela Neoenergia.

Em nota, a A Neoenergia Pernambuco informou “que o projeto elétrico para instalação da rede de distribuição que atenderá a Ilha do Combate, em Petrolina, está concluído. O processo se encontra em fase final de negociação com um dos proprietários da localidade para autorização de implantação de postes e, consequentemente, execução da obra”.