TJPE firma parceria com o Governo do Estado voltada para o fortalecimento do judiciário w5r6h

Foto: Janaína Pepeu/Secom

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Governo do Estado firmaram, na tarde desta quarta-feira (4), uma parceria voltada para o fortalecimento do Judiciário em todas as regiões do Estado. O acordo entre os dois Poderes aconteceu durante uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas, conduzida pela governadora Raquel Lyra junto ao presidente do Tribunal Ricardo Paes Barreto.  O objetivo é ampliar o o à Justiça e realizar investimentos nas unidades do TJPE por meio da cessão estadual de quatro imóveis já ocupados pelo Judiciário estadual pernambucano.

Por meio dos Termos de Vinculação istrativa assinados, os imóveis continuarão a sediar, em Caruaru, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o Fórum da Comarca de Palmares; o Palácio da Justiça de Pernambuco, sede institucional do TJPE, no Recife; e o Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), ocupado pelo TJPE, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PE), também na capital pernambucana.

Essa formalização representa nova parceria firmada entre o TJPE e o Governo de Pernambuco. Em 2024, o Executivo Estadual firmou com o órgão Judiciário Termos de Vinculação istrativa referentes à destinação de imóveis nos municípios de Rio Formoso e Nazaré da Mata, para instalação dos Fóruns das Comarcas nessas respectivas cidades.

Regularização imobiliária do TJPE 481n31

Na ocasião, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, falou da relevância da cessão dos imóveis para o desenvolvimento e atuação do Tribunal. “Desde o início da gestão temos procurado regularizar toda a parte imobiliária do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Até a Constituição, esses os imóveis eram cedidos pelo Executivo ao Judiciário porque o Tribunal não tinha autonomia financeira e istrativa para ter a titularidade dos prédios. Com esses atos hoje assinados, o Judiciário pode regularizar, fazer alterações, averbações em relação aos prédios, e isso é uma mudança importante para o nosso Poder. A perspectiva é que novos atos sejam assinados com o mesmo objetivo”, pontuou. 

A governadora do Estado, Raquel Lyra, destacou a importância da dos atos para a independência e renovação do Judiciário a partir de ações idealizadas e desenvolvidas pela Justiça. “Hoje formalizamos mais uma importante ação para que a Justiça tenha mais autonomia em todos os sentidos na realização do que for necessário para a evolução da estrutura física e do serviço oferecido ao jurisdicionado. Quem sai ganhando é o cidadão que recorre à Justiça, objetivo este que sempre tivemos em comum”.

Digitalização de processos do TJPE c2s4x

Durante a solenidade, foram destacadas ainda as ações de digitalização de processos, capacitação de servidores e a ampliação do atendimento em áreas interioranas. A dos documentos é decorrente do trabalho realizado pela Consultora Jurídica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pela Secretaria de istração (SAD), por meio do Comitê Gestor de Imóveis (CGI).

Participaram também da solenidade, a vice-governadora do Estado, Priscila Krause; a consultora Jurídica do TJPE, Stela Maria Torres de Melo Rolim; o assessor especial da Presidência, juíz Gleydson Lima; além de representantes da Secretaria da Casa Civil; da Procuradoria-Geral do Estado; do Ministério Público de Pernambuco; da Defensoria Pública; da OAB-PE; parlamentares estaduais; magistrados e servidores do TJPE.

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Sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Palácio da Justiça está localizado na Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O prédio histórico, tombado pela Fundarpe e pelo Iphan, tem estilo neoclássico e marca a paisagem do Recife por sua importância arquitetônica.

Projetada pelo arquiteto Giacomo Palumbo, com a colaboração de Evaristo de Sá, a atual sede da justiça estadual teve sua pedra fundamental lançada em 2 de julho de 1924, em meio às comemorações pelo centenário da Confederação do Equador, durante o governo de Sérgio Loreto e a istração do des. Abdias de Oliveira, presidente do então Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Caruaru, funciona na Avenida Portugal, nº 699, no bairro Universitário. A unidade atende diretamente às atividades jurisdicionais especializadas no enfrentamento à violência doméstica, contribuindo para a proteção dos direitos das mulheres no município de Caruaru e região.

O Fórum da Comarca de Palmares está localizado no Loteamento Dom Acácio, Bairro Quilombo II, s/n. O imóvel, que é sede da unidade do Poder Judiciário na Comarca de Palmares, promove o o à Justiça para a população da região.

O Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA) abriga de forma integrada órgãos que atuam na proteção, defesa e responsabilização nas questões envolvendo crianças e adolescentes, proporcionando atendimento célere, especializado e interinstitucional, alinhado às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. No prédio ainda funcionam quatro instituições: TJPE, Ministério Público de Pernambuco, Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e a Polícia Civil do Estado de Pernambuco – PE.

*Da assessoria