Deputado solicita criação de delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência em PE 5l594s
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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) enviou um ofício a governadora Raquel Lyra (PSD) com o pedido
junho 9, 2025 - 9:02 am
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), solicitando a criação de uma Delegacia Especial de Proteção à Pessoa com Deficiência no estado. De acordo com o parlamentar, a intenção é de que o equipamento garanta um atendimento mais eficaz, humanizado e especializado às pessoas com deficiência que sofrem com violência, abusos e discriminação.
Na solicitação, o deputado aponta outros estados que já contam com delegacias dedicadas exclusivamente à proteção desse público, como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Segundo Eduardo da Fonte, atende ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à proteção contra qualquer forma de violência ou tratamento degradante.
“A criação de uma delegacia especializada é um o fundamental para a garantia da dignidade e dos direitos da pessoa com deficiência. Precisamos de estruturas adequadas e equipes preparadas para atender essas vítimas de forma acolhedora e eficiente”, afirmou o deputado.
No ofício, Eduardo da Fonte solicita que a delegacia conte com estrutura física ível, equipe multidisciplinar e protocolos de atendimento alinhados às diretrizes nacionais.
