Ex-prefeito Lucrécio Gomes, de Escada, vira alvo de inquérito do MPPE por improbidade istrativa 5f83e
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Promotoria de Justiça aponta que Gomes é suspeito de se omitir em ação de cobrança de multa de R$ 800 mil imposta pelo TCE em 2015
junho 9, 2025 - 6:52 pm
Lucrécio Gomes, ex-prefeito de Escada, município da Zona da Mata de Pernambuco. Foto: Reprodução/Facebook
O ex-prefeito Lucrécio Gomes, do município de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, é alvo de um inquérito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que apura indícios de um episódio de improbidade istrativa no primeiro mandato do gestor, que esteve à frente da prefeitura de 2013 a 2020. Gomes é suspeito de se omitir em tomar as medidas istrativas e judiciais necessárias ao ressarcimento de uma multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
De acordo com o MPPE, os débitos apurados pelo TCE totalizavam R$ 806.813,83, a serem devolvidos aos cofres municipais. A ordem de ressarcimento do Tribunal aconteceu em 2015. À época, a Procuradoria e a Controladoria do Município de Escada indicaram que o processo de execução fiscal estava regular. No entanto, os auditores identificaram que não houve cobrança istrativa referente a uma das certidões e o documento de cobrança não constava nos arquivos da prefeitura.
“A omissão em promover a efetiva cobrança de débitos devidos ao erário pode configurar ato de improbidade istrativa que causa lesão ao patrimônio público e atenta contra os princípios da istração pública. Considerando a necessidade de apurar a conduta do ex-gestor municipal, a eventual ocorrência de dolo em sua omissão, a extensão do dano ao erário ainda pendente de ressarcimento, resolve instaurar o presente inquérito civil”, determina o promotor de Justiça Frederico Guilherme da Fonseca.
O que determina o inquérito 284v44
O MPPE enviou um ofício à Prefeitura de Escada, na pessoa da atual Procuradora-Geral e Controlador-Geral do Município, requisitando, no prazo de 20 dias, informações complementares e atualizadas sobre a certidão pendente e alvo da apuração de omissão. O órgão também solicita esclarecimentos definitivos sobre as providências adotadas quanto à cobrança da certidão e cópia de eventuais pareceres da Procuradoria Municipal na gestão de Lucrécio Gomes.
A Promotoria de Justiça também oficiou o TCE, para que, no prazo de 30 dias, atualize os processos que integram a ação de ressarcimento à prefeitura.
“Após a juntada das respostas e a análise da documentação, avalie-se a necessidade de oitiva dos envolvidos, a exemplo dos ex-procuradores ou ex-controladores do município da gestão 2013-2020, para que esclareçam as orientações fornecidas e as dificuldades encontradas para a efetivação das cobranças”, conclui o MPPE.
