Olinda aprova lei que garante abono de faltas para trabalhadores que cuidam de dependentes 5u652h

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A Câmara Municipal de Olinda aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que assegura o abono de faltas justificadas. O projeto vai beneficiar servidores públicos e trabalhadores de empresas prestadoras de serviço ao município que precisem cuidar da saúde ou da educação de seus dependentes.

A proposta, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), estabelece que trabalhadores poderão se ausentar sem prejuízo salarial ou de benefícios para acompanhar filhos ou outros dependentes legais em consultas médicas, exames, internações e reuniões escolares. O projeto segue agora para sanção da prefeita Mirella Almeida (PSD).

A matéria integra uma mobilização nacional coordenada pelo Movimento Mulheres em Lutas (MEL), que articulou mais de 100 parlamentares em todo o país para protocolar projetos semelhantes.

Direito ao cuidado reconhecido em contratos públicos 382hn

Pela proposta aprovada, todos os contratos entre a prefeitura e empresas terceirizadas firmados via licitação, dispensa ou inexigibilidade deverão conter cláusulas assegurando o direito ao abono dessas faltas, mediante comprovação documental. A norma vale tanto para novos contratos quanto para os já vigentes, que deverão ser repactuados.

Além da ausência sem prejuízos financeiros, o texto também proíbe a retirada de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação nesses casos.

Selo de responsabilidade social e estímulo à cultura do cuidado em Olinda 4a4b3d

Um dos diferenciais da proposta é a criação do Selo Empresa Amiga do Cuidado. Um reconhecimento simbólico concedido a empresas que adotarem essas medidas em seus contratos com o poder público. A iniciativa visa estimular uma cultura organizacional mais humana e comprometida com o bem-estar das famílias. Especialmente das mulheres, que ainda concentram grande parte da responsabilidade pelos cuidados familiares.

“Esse projeto representa um o importante na construção de uma cidade mais justa, principalmente para as mulheres”, afirmou Eugênia Lima. “Estamos falando de garantir que mães, pais e responsáveis legais possam cuidar da saúde e da educação de seus filhos sem medo de perder salário ou benefícios. Cuidar da família também é um direito, e o poder público precisa dar o exemplo”, completou.